Suplementa verbas de orçamento vigênte e dá outras providências
Teodureto Portifiro da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaià, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municípal um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00(Dez milhões de Cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigênte:
2 – Poder Executivo |
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2-4 – Setor de Serviços Urbanos |
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3120-00-00 – Material de Consumo |
Cr$ 1.000.000,00 |
2-7- Setor de Estrada e Rodagem |
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3120-00- Material de Consumo |
Cr$ 7.000.000,00 |
2-8 – Setor de Administração Geral |
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3113-00- Obrigações Patrimoniais |
Cr$ 1.000.000,00 |
3120-00- Material de Consumo |
Cr$ 1.000.000,00 |
SOMA |
Cr$ 10.000.000,00 |
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente credito serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação já verificado no corrente exercicio.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em 17 de Novembro de 1.984.
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1271, 19 DE OUTUBRO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.” | 19/10/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1213, 15 DE ABRIL DE 2016 | “Dispõe sobre a suplementação do Orçamento em vigor.” | 15/04/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1193, 01 DE JULHO DE 2015 | "Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias." | 01/07/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1190, 12 DE JUNHO DE 2015 | “Dispõe sobre autorização para suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras providências.” | 12/06/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1179, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Dispõe sobre autorização para suplementação por anulações de dotações do orçamento em vigor. | 19/12/2014 |