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LEI ORDINÁRIA Nº 128, 21 DE DEZEMBRO DE 1983

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Abre credito especial e dá outras providências

Teodureto Portifiro da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaià, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulgo a seguinte Lei:

Art 1º Fica aberto na Contadoría Municípal um crédito especial no valor de Cr$ 4.500.000,00(Quatro milhões e quinhentos mil cruzeiro) destinados ao pagamento e demais despesas com transferência da metade de um terreno adquirido por esta Prefeitura através do Decreto de desapropriação Nº - 119 de 03 de Novembro de 1.981 com área total de 16,69 Hectares.

Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito serão cobertos com recursos do excesso de arrecadação já verificado no corrente exercício.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em 21 de Dezembro de 1.983

______________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na Secretaría da P.M.- na data supra.

____________________________
CASSIM AMUD NETO
SECRETARIO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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