Abre credito especial e dá outras providências
Teodureto Portifiro da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaià, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulgo a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 200.000,00(duzentos mil cruzeiro) destinados aquisição de material para reforma do predio da sede da Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia, situado á Praça Adolfo Ramos da Silva nº 156.
Art 2º As despesas decorrentes da abertura da presente lei ocorrerão por conta da anaulação da seguinte verba do orçamento vigente:
2 – Poder executivo
21 – Gabinete do Prefeito
4.110.00 Obras e Instalações.................Cr$ 200.000,00
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em 12 de Agosto de 1983...
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na Secretaría da P.M.-na data supra.
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CASSIM AMUD NETO
SECRETARIO
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1268, 13 DE JULHO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 13/07/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1263, 17 DE ABRIL DE 2018 | "Autoriza o Chefe do Executivo a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, um crédito especial, destinado ao Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Empreendimento denominado Francisco Lozano Cortez Júnior- 91 moradias, neste Município de Sarutaiá". | 17/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1242, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 18/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1241, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1240, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |