Abre Crédito Especial e dá outras providência
TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA,Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00(Déis mil cruzeiro) destinado a aquisição de material de Laboratório para a Escola de 1º - e 2º grau, desta cidade.
Art 2º As despesas oriundas da abertura d presente/ crédito especial, serão cobertas com recursos provenientes do excesso da arrecadação já verificado no corrente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 08 de outubro de 1976
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria 08 de outubro de 1976
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Cassim Amud Neto
Secretário
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1268, 13 DE JULHO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 13/07/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1263, 17 DE ABRIL DE 2018 | "Autoriza o Chefe do Executivo a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, um crédito especial, destinado ao Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Empreendimento denominado Francisco Lozano Cortez Júnior- 91 moradias, neste Município de Sarutaiá". | 17/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1242, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 18/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1241, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1240, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |