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LEI ORDINÁRIA Nº 17, 14 DE NOVEMBRO DE 1974
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

Abre um crédito especial e  dá outras providências

O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial / de Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros), destinados a um Abono de Natal de Cr$240,00(duzentos e quarenta cruzeiros), a cinco funcionários do quadro da Prefeitura.

Art 2º As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º da presente lei serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial da verba: 60-62-4110-94 – do Orçamento vigente.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 14 de novembro de 1974

______________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 14 de novembro de 1974

______________________________
Cassim Amud Neto
Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1268, 13 DE JULHO DE 2018  “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” 13/07/2018
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