Abre um crédito especial e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e êle promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), destinado às despesas com a construção de duas salas de aula-galpão-sanitárias / para a Prefeitura Municipal de Sarutaiá, de conformidade com o memorial descritivo e planta-corte-fachada, elaborada pelo Engenheiro Rolando Blanco.
Art 2º O crédito constante do Artigo 1° desta Lei, será coberto com recursos provenientes a verba recebida do Ministério da Educação e Cultura, transferida para 1972, como saldo financeiro.
Art 3º sta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal De Sarutaiá
em 10 de março de 1972....
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PEDRO ALCÂNTARA JUNIOR....
Prefeito Municipal......
Registrada e publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá
em 10 de março de 1972.
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Alfredo Martins da Silva
Secretário
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1268, 13 DE JULHO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 13/07/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1263, 17 DE ABRIL DE 2018 | "Autoriza o Chefe do Executivo a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, um crédito especial, destinado ao Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Empreendimento denominado Francisco Lozano Cortez Júnior- 91 moradias, neste Município de Sarutaiá". | 17/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1242, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 18/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1241, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1240, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |