Suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providência
O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e êle promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal/um crédito de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), destinado a suplementar a verba 60-Serviços de Obras e Viação/ 61-Serviços de Estradas de Rodagem/ 3130-42-Serviços de Terceiros.
Art 2º As despesas decorrentes com a execução do Artigo 1° da presente lei correrão por conta dos recursos provenientes de parte do excesso de arrecadação já verificado no corrente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 16 de novembro de 1971
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Pedro Alcântara Junior
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 16 de novembro de 1971.
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Alfredo Martins da Silva
Secretário
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1271, 19 DE OUTUBRO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.” | 19/10/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1213, 15 DE ABRIL DE 2016 | “Dispõe sobre a suplementação do Orçamento em vigor.” | 15/04/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1193, 01 DE JULHO DE 2015 | "Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias." | 01/07/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1190, 12 DE JUNHO DE 2015 | “Dispõe sobre autorização para suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras providências.” | 12/06/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1179, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Dispõe sobre autorização para suplementação por anulações de dotações do orçamento em vigor. | 19/12/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 27, 10 DE DEZEMBRO DE 1971 | “Suplementa dotações do orçamento de 1971” | 10/12/1971 |