“Autoriza o Executivo a contratar um padeiro para a Padaria Municipal da Prefeitura de Sarutaiá e...

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Atualizado em: 27/01/2021 às 09h46

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LEI ORDINÁRIA Nº 670, 10 DE MARÇO DE 2000

Assunto(s): Contratações

Em vigor

Autoriza o Executivo a contratar um padeiro para a Padaria Municipal da Prefeitura de Sarutaiá e dá outras providências

Art 1º Fica o Executivo autorizado a contratar um padeiro para trabalhar na Padaria Municipal da Prefeitura Municipal de Sarutaiá , com o objetivo do mesmo fornecer os pães necessários para as Escolas Creches, Assistência Social . c a Prefeitura fornecerá ao Padeiro:
I- Prédio Municipal, para instalação da Padaria;
II- Material de Consumo .necessário para a confecção dos pães;

Art 2º Para o cumprimento do disposto no artigo anterior, o Poder Executivo pagará ao padeiro a importância supra de R$ 550,00(Quinhentos e cinquenta reais).

Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a cobrir as despesas autorizadas no artigo anterior da seguinte dotação do orçamento em vigor:

15.81.487

3.132 Outros Serviços e Encargos

Art 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá , 10 de março de 2.000.

______________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria em igual data.

_____________________________________
MARA SOARES GOULART ALHER
SECRETÁRIA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1110, 22 DE MARÇO DE 2013	“Instituí margem de pessoal residente no Município para a contratação de mão de obra para empresas construtoras e empresas de pavimentação a serviço do Município e/ou órgãos oficiais e dá outras providências.”	22/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 883, 18 DE SETEMBRO DE 2007	Autoriza o Poder Executivo a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Nossa Caixa/Nosso Banco, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.”	18/09/2007
LEI ORDINÁRIA Nº 580, 15 DE AGOSTO DE 1997	“Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação “ARDES AEGYPTI" do Brasil PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”,	15/08/1997
LEI ORDINÁRIA Nº 255, 10 DE MARÇO DE 1989	“Autoriza, Excepcionalmente, contratação imprescindível ao atendimento de casos de extremo interesse público e dá outras providências”	10/03/1989

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