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LEI COMPLEMENTAR Nº 90, 27 DE JANEIRO DE 2016

Assunto(s): Reestruturação

Em vigor

‘’Altera dispositivos da Lei Complementar n. 43/11, que ”Dispõe sobre reestruturação do Quadro dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP.”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei.

Artigo 1- Ficam introduzidas as seguintes alterações no Anexo 111. da Lei Complementar n. 43/11, que ‘'Dispõe sobre reestruturação do Quadro dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá.

I- Fica extinto os cargos de 01 (um) Oficial de Escola e 01 (um) Professor de Informática;
II- Fica criado 05(cinco) cargos de Professor de Educação Básica I;
III- F íca criado 01 (um) cargo de Professor de Educação Básica II-Educação Física.

Artigo 2- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Vigente.

Artigo 3- Esta lei complementar entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2.016, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 27 de janeiro de 2.(706.

JOÃO ANTONIO FULONI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento Municipal em igual data.

Mara Soares Goulart Alher

SECRETARIA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1243, 18 DE SETEMBRO DE 2017	"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."	18/09/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 69, 23 DE MAIO DE 2014	“Altera a Lei Complementar nº 13, de fevereiro de 2.006, que “Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP e dá outras providências correlatas.”	23/05/2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 45, 13 DE FEVEREIRO DE 2012	‘’Dispõe sobre a Reestruturação da Tabela de Referências do quadro dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e dá outras providências..”	13/02/2012

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