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LEI ORDINÁRIA Nº 1572, 13 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a revogação total das Leis nºs. 1447 e 1448, de 15 de setembro de 2023.
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13/04/2026
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PORTARIA Nº 122024/2024, 12 DE ABRIL DE 2024
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teste
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12/04/2024
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DECRETO Nº 4562024, 20 DE MARÇO DE 2024
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Decreto novo
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20/03/2024
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LEI Nº 1, 16 DE JANEIRO DE 2024
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Ementa
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16/01/2024
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PORTARIA Nº 885, 13 DE JANEIRO DE 2024
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teste
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13/01/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1243, 18 DE SETEMBRO DE 2017
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"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
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18/09/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1028, 21 DE MAIO DE 2010
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando à aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente destinadas à revitalização de espaços físicos do Município para a execução das ações de assistência e de desenvolvimento social.”
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21/05/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 818, 10 DE AGOSTO DE 2005
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“Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
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10/08/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 794, 11 DE FEVEREIRO DE 2005
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“Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.”
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11/02/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 659, 08 DE FEVEREIRO DE 2000
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“CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E, DÁ AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
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08/02/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 1080, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
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Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e da outras providências.”
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10/02/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011
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°Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.”
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14/02/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1016, 19 DE MARÇO DE 2010
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‘'Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências."
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19/03/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 928, 13 DE FEVEREIRO DE 2009
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“Dispõe sobre autorização com concessão de auxilio e dá outras providências.”
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13/02/2009
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AUTOGRAFOS Nº 5, 14 DE MARÇO DE 2008
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“Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro para estudantes do ensino Superior e dá outras providências.
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14/03/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 35, 17 DE NOVEMBRO DE 1964
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"Autoriza o Prefeito Municipal assinar o Consórcio Intermunicipal de Assistência ao menor"
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17/11/1964
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LEI ORDINÁRIA Nº 414, 17 DE JANEIRO DE 1994
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"Dispõe sobre ajuda de custo as crianças menores de 14 (quatorze) anos".
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17/01/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 344, 13 DE NOVEMBRO DE 1992
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"Dispõe sobre a política Municipal de atendimento dois direitos da criança e do adolescente e dá outras providências"
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13/11/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 35, 17 DE NOVEMBRO DE 1964
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"Autoriza o Prefeito Municipal assinar o Consórcio Intermunicipal de Assistência ao menor"
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17/11/1964
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