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Dispõe sobre ajuda de custo as crianças menores de 14 (quatorze) anos

Teodureto Porfírio da Rocha, prefeito Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica criado ajuda de custo mensal, aos filhos dos servidores municipais.
Parágrafo Único- esta ajuda será destinada exclusivamente aqueles que comprovadamente tiverem filhos menores de 14 (quatorze) anos.

Art 2º cada servidor receberá a quantia de 3% (três por cento) do piso salarial para cada dependente.

Art 3º a despesas decorrentes da presente lei serão cobertas com recursos próprios do orçamento vigente suplementadas se necessário.

Art 4º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 17 de janeiro de 1994.

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Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na secretaria em igual data.

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Mara Soares Goulart Alher

Secretária