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LEI ORDINÁRIA Nº 15, 22 DE NOVEMBRO DE 1960
Assunto(s): Orça Receita/Despesa
Em vigor

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Sarutaiá, para o exercício de 1961

O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a lei seguinte:

Art 1º A receita geral do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1961, é orçada em Cr 2.100.000,00(dois milhões e cem mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo à seguinte classificação:

Códigos

 

Títulos

Receitas

 

 

Receita Efetiva

Cr

Mutações Patrimoniais Cr

Local

Geral

 

Parcial Cr

Soma Cr

Total Cr

 

 

10

 

Parágrafo 1º Receita Ordinária

 

 

 

 

 

20

 

  1. Receita Tributária

 

 

 

 

 

30

 

  1. Impostos

 

 

 

 

 

40

0-11-1

Imposto Territorial

 

 

 

 

 

50

0-

Imposto Territorial Urbano

 

 

 

 

 

51

0-11-1

Da Sede

 

40.000,00

 

40.000,00

 

60

0-12-1

Imposto Predial

 

 

 

 

 

70

0-

Imposto Predial Urbano

 

 

 

 

 

71

0-12-1

Da Sede

 

160.000,00

 

160.000,00

 

80

0-17-3

Imposto s/ Indústria e

 

 

 

 

 

90

0-

Profissões

 

 

 

 

 

100

0-

Imposto de Indústria e Profissões

 

 

 

 

 

101

0-17-3

Da Sede

 

160.000,00

 

160.000,00

 

110

0-18-3

Imposto de Licença

 

 

 

 

 

120

0-

Imposto de Licença

 

 

 

 

 

121

0-18-3

Da Sede

 

90.000,00

 

90.000,00

 

130

0-27-3

Imposto sobre Diversões e Jogos

 

 

 

 

 

140

0-

Imposto s/ Jogos e Diversões

 

 

 

 

 

141

0-27-3

Da Sede

 

2.000,00

 

2.000,00

 

150

-8-

Total de Impostos

 

 

452,000,00

 

 

160

-9-

b)- Taxas:

 

 

 

 

 

170

1-11-2

Taxas Rodoviárias

 

 

 

 

 

180

1-

Taxas de Conservação Estrada de Rodagem

 

 

 

 

 

181

1-11-2

Da Sede

 

100.000,00

 

100.000,00

 

190

1-21-4

Taxas de Expediente

 

 

 

 

 

200

1-

Taxa de Expediente

 

 

 

 

 

201

1-21-4

Da Sede

 

15.000,0

 

15.000,00

 

210

1-23-4

Taxas de Fiscalização e Serviços

 

 

 

 

 

220

1-

Diversos

 

 

 

 

 

230

1-

I-Taxa de Aferição de Pêsos

 

 

 

 

 

240

1-

Medidas

 

 

 

 

 

241

1-23-4

Da Sede

8.400,00

 

 

 

 

250

1-

II- Taxa de Emplacamento

 

 

 

 

 

251

1-23-4

Da Sede

100,00

8,500

 

8,500

 

260

1-24-1

Taxas de Limpeza Pública

 

 

 

 

 

270

1-

  • Taxa de Remoção de Lixo

 

 

 

 

 

280

1-

Domiciliar

 

 

 

 

 

281

1-24-1

Da Sede

45.000

 

 

 

 

290

1-

  • Taxa de Limpeza das Vias

 

 

 

 

 

300

1-

Públicas

 

 

 

 

 

301

1-24-1

Da Sede

20.000,00

65.000,00

 

65.000,00

 

310

1-28-1

Taxas de Viação

 

 

 

 

 

320

1-

I-Taxa de colocação de Guias e

 

 

 

 

 

330

1-

Sarjetas

 

 

 

 

 

331

1-25-1

Da Sede

1.500,00

 

 

 

 

340

1-

II- Taxa de Conservação de Guias e

 

 

 

 

 

350

1-

Sarjetas

 

 

 

 

 

351

1-25-1

Da Sede

6.000,00

21.000,00

 

21.000,00

 

360

-8-

Total de Taxas

 

 

209.500,00

 

 

370

-9-

Total da Receita Tributária

 

 

661.500,00

 

 

380

-2-

B- Receita Patrimonial

 

 

 

 

 

390

2-02-0

Renda de Capitais

 

 

 

 

 

400

2-

Juros de Depósitos

 

 

 

 

 

401

2-02-0

Da Sede

 

2.000,00

 

2.000,00

 

410

-9-

Total da Receita Patrimonial

 

 

2.000,00

 

 

420

-4-

C- Receitas Diversas

 

 

 

 

 

430

4-11-0

Receita de Mercados, feiras e

 

 

 

 

 

440

4-

Matadouros

 

 

 

 

 

450

4-

Receita do Matadouro

 

 

 

 

 

451

4-11-0

Da Sede

 

18.000,00

 

18.000,00

 

460

4-12-0

Receita de Cemitérios

 

 

 

 

 

470

4-

Receita do Cemitério

 

 

 

 

 

471

4-12-0

Da Sede

 

6.000,00

 

6.000,00

 

480

4-13-0

Receita de Combustíveis e Lubrificantes

 

 

 

 

 

490

4-

Quota do Município

 

 

 

 

 

491

4-13-0

Da Sede

 

180.000,00

 

180.000,00

 

500

4-14-0

Quota Artigo 15, parágrafo 4º- Constituição Federal

 

 

 

 

 

510

4-

Quota de Imposto de Renda

 

1.170.000,00

 

1.170.000,00

 

511

4-14-0

Da Sede

 

 

 

 

 

520

4-17-0

Imposto Único s/ Energia Elétrica

 

 

 

 

 

530

4-

Quota do Município

 

 

 

 

 

531

4-17-0

Dá Sede

 

16.000,00

 

16.000,00

 

540

-9-

Total das Receitas Diversas

 

 

1.390.000,00

 

 

550

-6-

Parágrafo 2º - Receita Extraordinária

 

 

 

 

 

560

6-12-0

Cobrança da Dívida Ativa

 

 

 

 

 

561

6-12-0

Da Sede

 

40.000,00

 

 

40.000,00

570

6-21-0

Multas

 

 

 

 

 

571

6-21-0

Da Sede

 

4.000,00

 

4.000,00

 

580

6-23-0

Eventuais

 

 

 

 

 

581

6-23-0

Da Sede

 

2.500,00

 

2.500,00

 

590

-9-

Total da Receita Extraordinaria

 

 

46.500,00

 

 

600

9

Total Geral

 

 

2.100.000,00

2.060.000,00

40.000,00

 

Capítulo II

- Da Despesa Geral –

 

Art 2º A despesa geral do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1961, e fixada em – Cr 2.100,000,00 (dois milhões e cem mil cruzeiros) e será realizada obedecendo à seguinte classificação:

 

Código

Titulo

Despesa

Despesa Efetiva Cr

Mutações Patrimoniais

Local

Geral

Total da Verba Cr

Total do Parágrafo Cr

100

 

Parágrafo 1º - Administração Municipal

 

 

 

 

110

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

111

8-00-1

Pessoal Variável

18.000,00

 

18.000,00

 

111

8-00-3

Material de Consumo

1.000,00

 

1.000,00

 

111

8-00-4

Despesas Diversas

14.400,00

 

14.400,00

 

120

 

Poder Executivo

 

 

 

 

121

8-02-0

Pessoal Fixo- Subsídio e Representação do Prefeito

144.000,00

 

144.000,00

 

121

8-02-4

Despesas Diversas

10.000,00

 

10.000,00

 

130

 

Prefeitura

 

 

 

 

131

8-07-0

Pessoal Fixo- Serv.Técnico e Especializado

60.000,00

 

60.000,00

 

131

8-09-0

Pessoal Fixo- Serviços Diversos

36.000,00

 

36.000,00

 

131

08-09-3

Material de Consumo

12.000,00

 

12.000,00

 

131

8-09-4

Despesas diversas

28.600,00

 

28.600,00

 

131

8-13-0

Pessoal Fixo- Exação e Fiscalização Financeira

60.000,00

384.000,00

60.000,00

 

200

 

Parágrafo 2º Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

210

 

Matadouro

 

 

 

 

211

8-89-4

Despesas Diversas

3.000,00

 

3.000,00

 

220

 

Cemitério

 

 

 

 

221

8-89-1

Pessoal Variável

18.000,00

 

18.000,00

 

230

 

Limpeza Pública

 

 

 

 

231

8-85-1

Pessoal Variável

36.000,00

 

36.000,00

 

240

 

Jardins Públicos

 

 

 

 

241

8-81-1

Pessoal Variável

12.000,00

 

12.000,00

 

250

 

Iluminação Pública

 

 

 

 

251

8-88-4

Despesas Diversas

66.000,00

135.000,00

66.000,00

 

300

 

Parágrafo 3º Obras e Melhorias Públicos

 

 

 

 

310

 

Conservação de Vias Públicas

 

 

 

 

311

8-81-1

Pessoal Variável

60.000,00

 

60.000,00

 

320

 

Conservação de Rodovias

 

 

 

 

321

8-82-1

Pessoal Variável

190.000,00

 

190.000,00

 

321

8-82-2

Material Permanente

848.000,00

 

 

848.000,00

321

8-82-3

Material de Consumo

122.000,00

 

122.000,00

 

330

 

Reparações Diversas

 

 

 

 

331

8-89-1

Pessoal Variável

30.000,00

 

30.000,00

 

331

8-89-3

Material de Consumo

40.000,00

 

40.000,00

 

350

 

Construção de Logradouros Públicos

 

 

 

 

351

8-89-4

Despesas Diversas

300.000,00

1.320.000,00

30,000,00

 

400

 

Parágrafo 4º- Serviços Públicos de Interesse

 

 

 

 

410

 

Comum com o Estado

 

 

 

 

420

 

Escolas Municipais

 

 

 

 

421

8-33-1

Pessoal Variável- Ensino Primário

48.000,00

 

48.000,00

 

421

8-38-4

Despesas Diversas

10.400,00

 

10.400,00

 

421

8-33-4

Despesas Diversas

32.000,00

 

32.000,00

 

430

 

Segurança Pública

 

 

 

 

431

8-24-1

Pessoal Variável

18.000,00

 

18.000,00

 

431

8-24-4

Despesas Diversas

4.400,00

112.800,00

4.400,00

 

500

 

Parágrafo 5º- Dívidas

 

 

 

 

510

 

Dívida Flutuantes

 

 

 

 

511

8-76-4

Despesas Diversas

100.000,00

 

 

100.000,00

511

8-77-4

Despesas Diversas

22.500,00

122.500,00

22.500,00

 

600

 

Parágrafo 6º- Auxílios e Subvenções

 

 

 

 

610

 

Assistência Social

 

 

 

 

611

8-29-4

Despesas Diversas

3.000,00

3.000,00

3.000,00

 

700

 

Parágrafo 7º- Aposentaria e Pensões

 

 

 

 

710

 

Contribuição para Pré-violência

 

 

 

 

711

8-91-4

Despesas Diversas

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

800

 

Parágrafo 8º- Despesas Judiciais

 

 

 

 

810

 

Executivos Fiscais

 

 

 

 

811

8-13-4

Despesas Diversas

4.000,00

4.000,00

4.000,00

 

900

 

Parágrafo 9º- Despesas Diversas

 

 

 

 

910

 

Eventuais

 

 

 

 

911

8-99-4

Despesas Diversas

13.700,00

13.700,00

13.700,00

 

920

-9-

Total

 

2.100.000,00

1.152.000,00

948.000,00

 

Art 3º Esta lei entrará em vigor no dia 1º de Janeiro de 1961, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá, em 22 de novembro de 1960

___________________________________________________

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, em 22 de novembro de 1960

_________________________________________________

Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 96782020, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2019" 28/11/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1226, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2017 (Dois Mil e Dezessete)" 25/11/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1203, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2016 (Dois Mil e Dezesseis).” 18/12/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1174, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro 2015”. 02/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 11 DE ABRIL DE 2014 “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências.” 11/04/2014
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