estima a receita e fixa a despesa do município de Sarutaiá, para o exercício de 1993
Flávio Rossi, Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º O orçamento geral do município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1993, estima a receita e fixa a despesa em Cr 30.000.000.000,00 (trinta bilhões de cruzeiros), discriminados pelos anexos integrantes dessa lei.
Art 2º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e rendas e outras receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor e especificações constantes do anexo 2, da lei n. 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
Receitas correntes: Cr 26.800.000.000,00
Receita tributária....Cr 120.000.000,00
Receita patrimonial.... Cr 40.000.000,00
Transferências correntes.... Cr 26.625.000.000,00
Outras receitas correntes.... Cr 15.000.000,00
Receitas de capital Cr 3.200.000.000,00
Operação de crédito.... Cr 50.000.000,00
Alienação de bens.... Cr 60.000.000,00
Transferência de capital... Cr 3.082.000.000,00
Outras receitas de capital... Cr 8.000.000,00
Total da receita......................... Cr 30.000.000.000,00
Art 3º A despesa será realizada a segunda discriminação dos quadros programas de trabalho e natureza da despesa que apresenta a seguinte desdobramento:
1- POR FUNÇÕES DO GOVERNO
01- legislativa....................... Cr 1.500.000.000,00
03- Administração e planejamento...................... Cr 3.750.000.000,00
08- Educação e Cultura............................ Cr (ilegível)
10- habitação e (ilegível).......................... Cr 3.450.000.000,00
13- saúde e saneamento..................... Cr 3.800.000.000,00
15- assistência e previdência.......................... Cr 3.000.000.000,00
16- Transporte............................ Cr 3.200.000.000,00
Total dá despesa................ Cr 30.000.000.000,00
2- POR PROGRAMAS
01- Processo legislativo........................ Cr 1.500.000.000,00
07- Administração.......................... Cr 3.600.000.000,00
08- administração financeira.......................... Cr 150.000.000,00
41- Educação de crianças de 06 a 6 anos.............. Cr 1.250.000.000,00
42- ensino fundamental.......................... Cr 7.000.000.000,00
43- ensino médio..................... Cr 25.000.000,00
44- Ensino superior......................... Cr 25.000.000,00
46- educação física e desportos.............................. Cr 1.000.000.000,00
57- habitação............................ Cr 1.000.000.000,00
58- urbanismo............................. Cr 4.250.000.000,00
60- serviços de utilidade pública........................... Cr 200.000.000,00
75- saúde.................................. Cr 3.800.000.000,00
81- assistência....................... Cr 1.300.000.000,00
82- previdência.......................... Cr 1.200.000.000,00
84- Programa deformação do PASEP................................ Cr 500.000.000,00
88- transporte rodoviária............................ Cr 3.200.000.000,00
Cr 30.000.000.000,00
3- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas correntes Cr 20.920.000.000,00
Despesas de capital................................ Cr 9.080.000.000,00
Cr 30.000.000.000,00
4- POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
1- PODER LEGISLAÇÃO
1-1. Câmara Municipal............................. Cr 1.500.000.000,00
2- PODER EXECUTIVO
2.1- gabinete do prefeito dependências................................... Cr 400.000.000,00
2.2- setor de finanças............................. Cr 150.000.000,00
2.3- Setor de educação, cultura e esportes.................................... Cr 9.300.000.000,00
2.4- setor de serviços urbanos................................ Cr 5.450.000.000,00
2.5- setor de saúde e assistência social....................... Cr 5.100.000.000,00
2.6- setor de estradas de rodagem................................. Cr 3.200.000.000,00
2.7- setor de Administração geral...................................... Cr 4.900.000.000,00
Cr 30.000.000.000,00
Art 4ºO Poder Executivo é autorizado a:
a) realizar operação de crédito por antecipação da receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada, nos termos da legislação em vigor:
b) abrir créditos suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) do orçamento da despesa, nos termos do artigo 7° da Lei n. 4.320/64.
Art 5º Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1993.
Art 6º revogam-se as disposições em contrário.
Sarutaiá, 13 de novembro de 1.992.
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Flávio Rossi
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
