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LEI ORDINÁRIA Nº 24, 25 DE JUNHO DE 1976

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

Autoriza a doação de terreno à TELESP e dá outras providências

TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei:

Art 1º Fico o Executivo autorizado doar um terreno de sua propriedade, situado à Praça Adolfo Ramos da Silva, medindo 10 metros de frente para a citada Praça, por 20 metros da frente aos fundos, á * TELESP(Telecomunicação de São Paulo S.A.)destinado a construção do prédio para a instalação do Centro Telefônico.

Art 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 25 de junho de 1976

_________________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 25 de junho de 1976

__________________________
Cassim Amud Neto
Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1257, 30 DE JANEIRO DE 2018	'Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e dá outras providências".	30/01/2018
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