Abre um crédito suplementar e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Especial de Cr$ 6,000,00 (seis mil cruzeiros), destinados destinado a suplementação da verba 30 / Servidores da Fazenda, 33 – Encargos Municipais, 3251-51 – Contribuição para Previdência Social, Item I, Contribuição ao I.N.P.S.
Art 2º O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial em importância da verba / 70 – Serviços Urbanos, 71 – Setores de Vias e Logradouros, 4110-94 Obras Publicas, Item I Pavimentação.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 26 de dezembro de 1973
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 25 de fevereiro de 1974
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Cassim Amud Neto
Secretário
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1036, 16 DE NOVEMBRO DE 2010 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementar no orçamento em vigor e dá outras providencias. | 16/11/2010 |
LEI ORDINÁRIA Nº 857, 13 DE ABRIL DE 2007 | "Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Unidades Executoras e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” | 13/04/2007 |
LEI ORDINÁRIA Nº 236, 09 DE SETEMBRO DE 1988 | Abre Crédito Suplementar | 09/09/1988 |
LEI ORDINÁRIA Nº 176, 14 DE NOVEMBRO DE 1986 | “Abre crédito suplementar e dá outras providências” | 14/11/1986 |
LEI ORDINÁRIA Nº 118, 12 DE NOVEMBRO DE 1982 | Abre Crédito Suplementar no Valor de Cr$ 6.200.000,00 | 12/11/1982 |