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“Institui e estabelece a campanha anti-bullying nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo”

Irineu Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1^o - A campanha anti-bullying deverá ser estabelecida durante o ano letivo no ensino Fundamental Municipal.

Artigo 2^o - A campanha tem por objetivo prevenir e combater a prática de bullying na escola; Esclarecer aspectos legais e éticos que envolvem o bullying; desenvolver através das atividades educacionais e informativas a conscientização de suas causas e conseqüências.

Artigo 3^o - Compreende-se bullying como sendo o comportamento violento agressivo quer seja físico ou psicológico, com intenções repetitivas sem motivação aparente praticada por pessoa ou indivíduo contra uma ou mais pessoas com a finalidade de agredir, intimidar ou oprimir, causando danos físicos ou psicológicos temporários ou permanentes.

Parágrafo único: A agressão física ou psicológica pode ser caracterizada em atos de intimidação, humilhação e discriminação, entre os quais:

·         1- insultos pessoais

·         2- comentários pejorativos

·         3- ataques físicos

·         4- grafitagens depreciativa

·         5- expressões ameaçadoras e preconceituosas

·         6- isolamento social

·         7- ameaças

·         8-  pilhérias

Artigo 4^o - Conforme as ações praticadas três são os tipos de bullying:

·         I-      sexual: assediar, induzir e/ou abusar

·         II-      exclusão social: ignorar, isolar e excluir

·         III-     psicológica: perseguir amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, infernizar, tiranizar, chantagear e manipular.

Artigo 5º- A implementação do programa deverá ter direção do docente da Escola Municipal com participação de alunos, pais e voluntários na promoção das atividades durante a campanha

Parágrafo único: Para a consecução das atividades cabe a organização utilizar todos os meios de comunicação e informação para alcançar o objetivo da campanha^.

Artigo 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 26 de Março de 2013

IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPA