Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Sarutaiá para o período de 2.002 a 2.005
Art 1º O Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o período de 2.002 a 2.005, constituído pelos anexos n°s 1, 2 e 3 constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, sendo que o montante das despesas não deverá ultrapassar a previsão das receitas.
Art 3º O Piano Plurianual poderá ser alterado durante o período de execução mediante Lei específica de iniciativa do Poder Executivo desde que indiquem os recursos necessários para tal.
Art 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 17 de setembro de 2.001.
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TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria Em igual data,
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MARA SOARES G. ALHER
SECRETÁRIA
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1135, 27 DE SETEMBRO DE 2013 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Sarutaiá para o quadriênio de 2014 à 2017 e dá outras providências" | 27/09/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 970, 25 DE JUNHO DE 2009 | "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o quadriênio de 2.010 à 2.013 e dá outras providencias.” | 25/06/2009 |
AUTOGRAFOS Nº 17, 14 DE MAIO DE 2008 | “Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2006 à 2009, e dá outras providências” | 14/05/2008 |