Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarutaiá
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1º O Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o período de 1.998 a 2.001, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiros indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicações da fonte de recursos.
Art 3º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.
Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ,
Sarutaiá, 16 de junho de 1.998
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Em igual data
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MARA SOARES GOULART ALHER
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1135, 27 DE SETEMBRO DE 2013 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Sarutaiá para o quadriênio de 2014 à 2017 e dá outras providências" | 27/09/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 970, 25 DE JUNHO DE 2009 | "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o quadriênio de 2.010 à 2.013 e dá outras providencias.” | 25/06/2009 |
AUTOGRAFOS Nº 17, 14 DE MAIO DE 2008 | “Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2006 à 2009, e dá outras providências” | 14/05/2008 |