Ir para o conteúdo

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarutaiá, a repassar à Comissão Organizadora da 6^a FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO, recursos financeiros para a realização da mesma”

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

Artigo I^o Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar a Comissão Organizadora da 6^a FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Parágrafo Único - O repasse autorizado no “caput” deste Artigo será repassado em uma única parcela.

Artigo 2° - Os recursos financeiros mencionados no artigo anterior, destinar-se-ão para a realização da 6^a FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO nos dias 24, 25, 26 e 27 de Setembro de 1.998.

Artigo 3° - A despesa decorrente da presente L ei, será coberta com a dotação vigente do Orçamento Programado no Exercício de 1.998.

Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 11 de Setembro de 1.998

ISNAR FRESCHI SOARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretária em igual data

OMAR FRESCHI SOARES

Resp. pelo Expediente