Prefeitura modelo de penápolis

Leis Municipais

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 23, 10 DE NOVEMBRO DE 1972

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Em vigor

“Aprova o plano plurianual de Investimentos para o triênio 1973/1975 e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e êle promulga a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a dispender até a importância de Cr$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil cruzeiros), correspondente as desesas de capital discriminadas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1973/1975, que fica fazendo parte integrante/ desta lei

Artigo 2° - Constarão dos Orçamentos anuais do Município, dotações correspondentes aos encargos estabelecidos / nesta lei, por exercício.

Artigo 3° - a presente lei será anualmente reajustada à proposta orçamentária do período, podendo ser criados , suprimidos ou reformulados projetos e atividades.

Artigo 4° - Para o cumprimento dos programas estabelecidos nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de créditos, convênio com entidades públicas ou privadas e utilizar o superávit dos respectivos orçamentos correspondentes.

Artigo 5° - Esta lei entrará em vigor a 1° de janeiro de 1973, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
em 10 de novembro de 1972.....

Pedro Alcântara Junior....
Prefeito Municipal......

Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 10 de novembro
de 1972.
Alfredo Martins da Silva
Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 06 DE JUNHO DE 2014	‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.”	06/06/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 06 DE JUNHO DE 2014	‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.”	06/06/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1135, 27 DE SETEMBRO DE 2013	“Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Sarutaiá para o quadriênio de 2014 à 2017 e dá outras providências"	27/09/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 970, 25 DE JUNHO DE 2009	"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o quadriênio de 2.010 à 2.013 e dá outras providencias.”	25/06/2009
AUTOGRAFOS Nº 17, 14 DE MAIO DE 2008	“Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2006 à 2009, e dá outras providências”	14/05/2008

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume