Prefeitura modelo de penápolis

Leis Municipais

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 23, 16 DE NOVEMBRO DE 1971

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Em vigor

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1972/1974

O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal de Sarutaiá aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispender até a importância de Cr$142.600,00 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos cruzeiros), correspondente às despesas de capital discriminadas no Orçamento Plurianual de Investimentos/ para o triênio 1972/1974, que fica fazendo parte integrante desta lei

Art 2º Constarão, dos Orçamentos anuais, dotações correspondentes aos encargos estabelecidos nesta lei, por exercício.

Art 3º A presente lei será anualmente reajustada à proposta orçamentária do periodo, podendo ser criados, suprimidos ou reformulados projetos e atividades.

Art 4º Para cumprimento dos programas estabelecidos nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, convênio com entidades públicas ou privadas e utilizar o superávit dos respectivos orçamentos correspondentes.

Art 5º Esta lei entrará em vigor a 1° de janeiro de 1972, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá
em 16 de novembro de 1971

_________________________________________

Pedro Alcântara Junior
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 16 de novembro de 1971.

________________________________________
Alfredo Martins da Silva
Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 06 DE JUNHO DE 2014	‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.”	06/06/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 06 DE JUNHO DE 2014	‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.”	06/06/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1135, 27 DE SETEMBRO DE 2013	“Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Sarutaiá para o quadriênio de 2014 à 2017 e dá outras providências"	27/09/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 970, 25 DE JUNHO DE 2009	"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o quadriênio de 2.010 à 2.013 e dá outras providencias.”	25/06/2009
AUTOGRAFOS Nº 17, 14 DE MAIO DE 2008	“Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2006 à 2009, e dá outras providências”	14/05/2008

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume