“Altera a Lei Complementar nº 43/2011 em seu anexo I e dá outras providencias
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe sido conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1º Ficam criados novos cargos de provimento efetivo subordinados ao Regime Jurídico Único do servidores municipais, com respectivas vagas, requisitos e formas de provimento , e extintos cargos de provimentos efetivo constantes dos Anexos que integram a presente lei:
ANEXO I - NOVOS CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO II - EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFEITVO
Art. 2º. Ficam extintos os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 3° As despesas decorrentes da criação dos cargos, correrão por conta das dotações próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º- Esta Eei Complementar entra cm vigor na data de sua
Sarutaiá, 02 de dezembro de 2014.
João Antonio Fuloni
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria em data supra.
Mara Soares Goulart Alher
SECRETARIA
ANEXO I
CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS
ATRIBUIÇÕES |
ATRIBUIÇÕES |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
REF. |
REQUISITOS |
TRABALHADOR BRAÇAL |
Roçar, capinar, varrer e limpar mataria e pastagens das estradas, ruas e outros logradouros públicos; Executar serviços diversos de limpeza em obras; Carregar e descarregar caminhões com materiais de construção e volumes em geral; Executar serviços de pintura e conservação de meios fios; Cavar e limpar valas, valetas, bueiros, esgotos, fossas e outros; Drenar e aterrar depressões ou escavações das estradas ou ruas; Desobstruir estradas; Auxiliar na construção e reparo de pontes, bueiros e mata-burros; Cavar o solo para implantação de manilhas; Preparar qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e concreto; Carregar tijolos, telhas, tacos e outros materiais, bem como auxiliar no assentamento dos mesmos; Auxiliar na manutenção e lavagens de máquinas e veículos; Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
44 |
5 |
I |
APTIDÃO |
MONITOR DE TRANSPORTES |
Cuidar da segurança dos alunos nas dependências e proximidades da escola; Inspecionar o comportamento dos anos no ambiente do transporte escolar; Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários, Ouvir as reclamações e preencher boletins de ocorrência e encaminhar ao órgão responsável para analise providencia quanto aos fatos; Prestar apoio às atividades de transporte escolar; controlar as atividades dos alunos, orientando entrada e saída aos veículos, fiscalizando espaços e definindo limites durante o transporte escolar; Organizar o ambiente e providenciar a manutenção e limpeza do veículo; Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
44 |
7 |
V |
ENSINO MEDIO COMPLETO |
técnico de segurança do TRABALHO |
Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização; informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização; analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle; executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo Prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador; executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos; promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros; encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento autodesenvolvimento trabalhador; indicar, solicitar (inspecionar equipamentos proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho; Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para vida; orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, procedimentos de segurança higiene do trabalho previstos na legislação contratos de prestação de serviço; executar as atividades ligadas à segurança e higiene utilizando métodos e técnicas científicas, legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores; levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual; articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamento técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal; informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubre, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador; articula-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, particular de seminários, treinamento, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
30 |
1
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XV |
CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
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FISCAL DE POSTURAS |
Fazer cumprir a legislação municipal relativa a posturas e demais disposições de política administrativa, inclusive legislação ambiental. Realiza a fiscalização permanente de ambulantes e comerciantes em feiras livres e logradouros públicos; comunica ao superior a necessidade de lavratura de autos de infração e o encaminhamento à unidade competente para aplicação de multa; fiscaliza estabelecimentos para posterior interdição caso seja necessário; fiscaliza o cumprimento de diligências; Informações e requerimentos que visem à expedição de autorização, licença, permissão e concessão. Colaborar na coleta de dados e informações necessárias ao Cadastro Municipal' Sugerir medidas que visem o aperfeiçoamento da legislação municipal; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
44 |
1 |
XVI |
ENSINO MEDIO COMPLETO |
Coveiro |
abrir covas para realização de sepultamento; realizar sepultamentos; zelar pela limpeza e conservação do cemitério; realizar a exumações quando necessário, Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato |
44 |
1 |
IV |
APTIDÃO |
ANEXO II
CARGOS EXTINTOS
CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
REFERENCIA |
REQUISITOS |
QUANT. |
CARGA HORARIA |
servente |
Auxilia nos serviços de armazenamento materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados, para assegurar o estoque dos mesmos. Auxilia nos serviços de jardinagem, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e mudas. podando árvores, visando conservar, cultivar e embelezar canteiros em geral. Efetua limpeza e conservação de áreas verdes, praças, terrenos, ruas e outros logradouros públicos, carpindo, lavando, varrendo, transportando entulhos. visando melhorar o aspecto do município. Efetua limpeza e conservação nos cemitérios e nos jazigos. bem como auxilia na preparação de sepulturas. abrindo e fechando covas. para permitir sepultamento de cadáveres. Auxilia o motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de mercadorias , valendo-se de esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a execução dos trabalhos. Auxilia na preparação de rua para a execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, esparramando a terra, pedra, para manter a conservação dos trechos desgastados ou na abertura de novas vias. Auxilia nas instalações e manutenções elétricas, fornecendo materiais necessários e utilizando ferramentas manuais, para estruturar a parte geral das instalações. Apreende animais soltos em vias públicas tais como cavalo, vaca, cachorros, cabritos, etc..., laçando-os e conduzindo-os ao local apropriado, para evitar acidentes e garantir a saúde da população. Auxilia no assenta mento de tubos de concretos, transportando-os e/ou segurando-os para garantir a correta instalação. Zela pela conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendo-os armazenando-os nos locais adequados. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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1 |
Aptidão |
20 |
44 HORAS SEMANAIS |