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“Autoriza o Poder Executivo a instalar “Espaço Multiuso – Vereador Percival Alcântara” no prédio do Centro Comunitário do CDHU que abrigará o Banco do Povo, Conselho Tutelar e Diretoria da Agricultura e Meio Ambiente.”

Irineu Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado pela Câmara Municipal de Sarutaiá, a instalar o “Espaço Multiuso” no Centro Comunitário situado na Rua Salvador Félix Araújo, nº75- bairro Conceição do Pinhal em Sarutaiá/SP.

Parágrafo Único- O Espaço Multiuso terá o nome do inesquecível “Percival Alcântara” falecido em 09 de julho de 2008.

Artigo 2º- O Espaço Multiuso “Vereador Percival Alcântara” abrigará o Banco do Povo, Conselho Tutelar e Diretoria da Agricultura e Meio Ambiente.

Artigo 3º - As despesas decorrente da presente lei correrão por dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 21 de Junho de 2013.

IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA.

PREFEITO MUNICIPAL