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“Altera os Anexos que especifica da Lei Complementar n° 72 de 16 de setembro de 2014 e dá outras providencias”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1 - Os anexos I que fazem parte integral da Lei Complementar de Setembro de 2014, fica alterado conforme consta nesta Lei

Artigo 2 As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Lei Federal n° 11.494 de 20 de junho de 2007.

Artigo 3 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1^o de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrario.

Sarutaia, 02 de dezembro de 2014.   .

JOÃO ANTONIO FULONI

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria Administrativa em data supra.

MARA SOARES GOULART ALHER

SECRETARIA

ANEXO I

TABELA I

ESCALA DE VENCIMENTOS- CLASSE DOS DOCENTES

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I

CARGA HORARIA SEMANAL: 35 HORAS

TABELA II

ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOS DOCENTES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II

CARGA HORARIA SEMANAL: 35 HORAS