“Altera os Anexos que especifica da Lei Complementar nº 57 de 04 de fevereiro de 2013 e dá outras providências”
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- Os anexos I e II que fazem parte integral da Lei Complementar n° 57 de fevereiro de 2013, ficam alterados conforme consta nesta Lei Complementar.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Lei Federal n° 11.494 de 20 de junho de 2007.
Artigo 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrario.
Sarutaiá, 16 de setembro de 2014.
JOÃOANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa em data supra.
MARA SOARES GOULART ALHER
SECRETARIA
ANEXO I
TABELA I
ESCALA DE VENCIMENTOS- CLASSE DOS DOCENTES
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I
CARGA HORARIA SEMANAL: 30 HORAS
|
Referência
|
Formação
|
Salário Base
|
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
H
|
|
1
|
Ensino Médio Magistério
|
1.564,06
|
1.610,98
|
1.659,30
|
1.709,07
|
1.760,34
|
1.813,15
|
1.867,54
|
1.923,56
|
1.981,26
|
|
2
|
Ensino Superior Pedagogia
|
1.697,39
|
1.748,31
|
1.800,75
|
1.854,77
|
1.930,41
|
1.988,32
|
2.047,96
|
2.109,39
|
2.172,67
|
TABELA II
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOS DOCENTES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II
CARGA HORARIA SEMANAL: 30 HORAS
|
Referencia
|
Formação
|
Salário Base
|
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
H
|
|
3
|
Ensino Superior Licenciatura
|
1.748,30
|
1.800,74
|
1.854,76
|
1.910,40
|
1.967,71
|
2.026,74
|
2.087,55
|
2.150,17
|
2.214,68
|
ANEXO II
TABELA III
ESCALA DE VENCIMENTOS
ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO: PROFISSIONAIS DE SUPORTE
ADMINISTRATIVO/ PEDAGOGICO
CARGA HORARIA- 40 HORAS
|
DENOMINAÇÃO
|
FORMAÇÃO
|
REFERÊNCIA
|
VALOR R$
|
|
Diretor de Escola
|
Curso Superior dc Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 05 (cinco) anos de experiência no Magistério.
|
5
|
2.502,33
|
|
Diretor Pedagógico
|
Curso Superior de Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 05 (cinco) anos dc experiência no Magistério.
|
5
|
2.502,33
|
|
Sub- Diretor de Escola
|
Curso Superior de Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação c 05 (cinco) anos de experiência no Magistério.
|
4
|
2.138,61
|
|
Coordenador da Educação Infantil
|
Curso Superior dc Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 05 (cinco) anos dc experiência no Magistério.
|
4
|
2.138,61
|
|
Diretor Municipal do Ensino Fundamental
|
Curso Superior dc Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 05 (cinco) anos de experiência no Magistério.
|
6
|
2.609,30
|
