Dispõe sobre a composição do Quadro de Servidores do Magistério Municipal e dá outras providencias.
Isnar Freschi Soares, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou c ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º O Quadro de Servidores do Magistério Municipal passa a Ter a seguinte composição:
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Denominação
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Vagas
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Provimento
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Referencia
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Professor de Educação Básica I - Infantil:
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04
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Efetivo
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1
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Professor de Educação Básica I:
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17
|
Efetivo
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11
|
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Vice-Diretor de Escola:
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01
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Efetivo
|
III
|
|
Coordenador da Educação:
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01
|
Em Comissão
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IV
|
|
Diretor de Escola:
|
01
|
Efetivo
|
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Parágrafo Único - Os requisitos para o provimento da Classe de Série de Docentes e Suporte Pedagógico, a carga horária semanal e o valor das referências estão consignados nos anexos 1 e 11, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art 2º As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 13 de Agosto de 1.999.
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Da PM na data supra.
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MARINEZ DA SILVA
Secretária
ANEXO I
Requisitos para provimento e carga horária semanal
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Denominação
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Requisitos p/ provimento
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Carga horária semanal
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Professor de Educação Básica I - Ed. Infantil
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Habilitação específica de 2o grau magistério
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24 horas
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Professor de Educação Básica I
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Idem
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30 horas
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Vice - Diretor de Escola
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Licenciatura plena em pedagogia ou comprovação de estar cursando o último ano.
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40 horas
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|
Diretor de Escola
|
Idem
|
40 horas
|
|
Coordenador da Educação
|
Idem
|
40 horas
|
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
em, 13 de Agosto de 1.999.
___________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO II
Quadro de Referências e Valores
A - 24 horas semanais
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Denominação
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Referência
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A
|
B
|
c
|
D
|
E
|
|
Professor de Educação Básica I -Educação Infantil
|
1
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RS 439.99
|
RS 461.91
|
RS 485.00
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RS 509.65
|
RS 534,71
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R - 30 horas semanais
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Denominação Referência
|
A
|
|
C
|
D
|
E
|
|
Professor de Educação Básica 1
|
II
|
RS 550.00
|
RS 577,50
|
RS 606,37
|
RS 636,68
|
RS 668,51
|
C - 40 horas semanais
|
Denominação
|
Referência
|
Valores
|
|
Vice - Diretor de Escola
|
lll
|
RS 650.00
|
|
Coordenador da Educação
|
IV
|
RS 750,00
|
|
Diretor de Escola
|
V
|
RS 850,00
|
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 13 de Agosto de 1.999.
_______________________________
Isnar Freschi Soares
Prefeito Municipal
