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"Institui o Comitê de Gestão do Centro de Eventos da cidade de Sarutaiá e dá outras providências.”

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Artigo I^o- Esta lei autoriza a criação de um Comitê de Gestão para o Centro de Eventos e para a piscina pública do município de Sarutaiá.

Parágrafo Único- O Comitê de Gestão será constituído por munícipes e seu regimento interno será regulamentado através de Decreto.

Artigo 2^o- Eventuais tarifas para utilização das dependências do Centro de Eventos e para a piscina pública serão regulamentadas através de Decreto, devendo os membros do Comitê de Gestão prestar contas diretamente à Administração.

Artigo 3^o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 15 de abril de 2.011.

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

Mara Soares Goulart Àlher

SECRETÁRIA