Abre crédito especial e dá outras providências
Teodoreto Porfírio da Rocha prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo ela faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, um crédito especial no valor de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros reais) destinado a cobrir doações de próteses aos munícipes de Sarutaiá.
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, e suplementadas se necessário.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 25 de agosto de 1.993.
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretária em igual data
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária