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Declara de utilidade pública área que (ilegível), específica e dá outras providências

Flávio Rossi prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo vai saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica o município de Sarutaiá autorizada pelo artigo 14 inciso 6 também orgânica a receber em doação o seguinte imóvel
I- Características e confrontações
II- Área: 7986,00 metros quadrados
III- O referido imóvel é delimitado por um polígono irregular cuja demarcação se inicia no Marco MP- 46 A, assinalado em planta anexa travado junto à margem direita do córrego da Veiga prefeitura Municipal de Sarutaiá, daí segue confrontando com o último romo 41º 5612 NE (restante ilegível).
Parágrafo único: o imóvel descrito no "caput" do presente artigo, consta permanecer ao senhor Irineu Sela Nardani e sua mulher, senhora Maria Aparecida Mercadante Sela, o qual procede a atuação com destinação específica que será a ampliação do cemitério municipal exclusivamente.

Art 2º apresente descrição com encargo que o município deverá cumprir no prazo de 2 anos sobre perna ocorrer imediatamente a reversão ao presente doador.

Art 3º na respectiva escritura deverá constar O encargo constante do parágrafo único do artigo 1.

Art 4º as despesas diz correntes da lavratura de escritura e respectivos registros ocorrerá por conta de (ilegível).

Art 5º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 21 de dezembro de 1991.

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Flávio Rossi

Prefeito Municipal de Sarutaiá

Registrada e publicada na secretaria da PM de Sarutaiá em igual data

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Mara Soares Goulart Alher

Auxiliar de secretaria