estima receita é fixa despesa do município de Sarutaiá para o exercício de 1991
Flávio Rossi, Prefeito Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º orçamento geral do município de Sertânia para o exercício financeiro de 1991 estima receita fixa as despesas de cz$ 400000000,00 discriminados pelos anexos integrantes desta lei.
Art 2º a receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e capital na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo nº 2,1 da lei 4300/64 com o seguinte desdobramento:
| Receitas correntes |
335775000, 00 |
| Receita tributária |
1230000, 00 |
| Receita patrimonial |
575000,00 |
| Transferências correntes |
333300200,00 |
| Outras receitas correntes |
670000,00 |
| Receita de capital |
64225000, 00 |
| Operações de crédito |
800000,00 |
| Alienação de bens |
700000,00 |
| Transferência de capital |
58565000,00 |
| Outras receitas de capital |
4160000, 00 |
| Total da receita |
400000000,00 |
Art 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa que apresenta o seguinte desdobramento:
1- POR FUNÇÕES DO GOVERNO
01- Legislativa.............................................................................. 40.000.000,00
03- Administração e Planejamento............................................... 76.000.000,00
08- Educação e Cultura............................................................... 118.000.000,00
10- Habitação e Urbanismo......................................................... 57.000.000,00
13- Saúde e Saneamento.............................................................. 32.000.000,00
15- Assistência e Previdência...................................................... 17.000.000,00
16- Transporte.............................................................................. 60.000.000,00
TOTAL DA DESPESA.............. 400.000.000,00
2- Por Programas
01- Processo Legislativo.............................................................. 40.000.000,00
07- Administração........................................................................ 68.500.000,00
08- Administração Financeira...................................................... 7.500.000,00
42- Ensino Fundamental............................................................... 97.000.000,00
43- Ensino Médio.......................................................................... 1.500.000,00
44- Ensino Superior....................................................................... 1.500.000,00
46- Educação Física e Desportos................................................... 18.000.000,00
58- Urbanismo................................................................................. 57.000.000,00
75- Saúde......................................................................................... 32.000.000,00
81- Assistência................................................................................ 8.000.000,00
82- Previdência................................................................................ 5.000.000,00
84- Programa de Formação do PASEP............................................ 4.000.000,00
89- Transporte Rodoviário................................................................ 60.000.000,00
2- POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes.......................................................................... 318.000.000,00
Despesas de Capital......................................................................... 82.000.000,00
TOTAL DA DESPESA........... 400.000.000,00
4- POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
1- Câmara Municipal.......................................................................... (Ilegível)
Poder Executivo
2- Chefia do Executivo........................................................................ (Ilegível)
2.1- Administração.............................................................................. (Ilegível)
2.2- Finanças........................................................................................ (Ilegível)
2.3- Educação e Cultura....................................................................... (Ilegível)
2.4- Saúde, Saneamento e Assistência................................................. (Ilegível)
2.5- Serviços Municipais...................................................................... (Ilegível)
TOTAL DA DESPESA................ (Ilegível)
Art 4º O poder executivo é autorizado a:
I- Realizar operação de crédito (ilegível), até o limite de 25% da estimada nos termos da legislação em vigor.
II- Abrir créditos suplementares até 80% do orçamento da despesa nos termos da lei 4320/64.
Art 5º esta lei entrará em vigor a 1º de janeiro (elegível) revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 12 de novembro de 1991.
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Flávio Rossi
Prefeito Municipal de Sarutaiá
Registrada e publicada na secretaria da PM de Sarutaiá em igual data
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Mara Soares Goulart Alher
Auxiliar de secretaria
