Altera o artigo 1.º da Lei Municipal de n.º 3.599, de 08.11.2016, para denominar de "PRAÇA DA PAZ - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VILELA", o espaço verde arborizado, localizado na confluência das vias públicas: Rua Vereador Antônio Novaes, Rua Sebastião Fedel, Rua Moura e Rua Maria Reginato, entre os bairros Jardim Morumbi e Jardim São João.